REsp 2219217 - ACORDAO

REsp 2219217 - ACORDAO

Reconheceu-se que a recusa injustificada de cobertura a paciente idosa em situação de vulnerabilidade, quando agrava o risco à sua saúde e causa abalo psicológico significativo, configura dano moral, devendo ser restabelecida a indenização fixada na sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: Maria de Lourdes Nascimento; Operadora De Plano De Saúde (recorrida): HAPVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a condenação da operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da sentença.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Abalo Psicológico, Paciente Idosa, Tutela De Urgência
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Abalo Psicológico Paciente Idosa Tutela De Urgência

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Parties

Maria de Lourdes Nascimento

Recorrente

HAPVIDA

Operadora De Plano De Saúde (recorrida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de abalo psicológico relevante decorrente da negativa indevida de cobertura de tratamento médico apto a justificar condenação da operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a recusa injustificada de cobertura a paciente idosa em situação de vulnerabilidade, quando agrava o risco à sua saúde e causa abalo psicológico significativo, configura dano moral, devendo ser restabelecida a indenização fixada na sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a condenação da operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da sentença.

Orders

  • Restabelecer a condenação da operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais nos termos da sentença de primeiro grau.
  • Inversão da sucumbência; condenação da parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, majorados em 15% sobre o valor da condenação.