REsp 2155124 - ACORDAO

REsp 2155124 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu que, diante da necessidade e do quadro de saúde da paciente, a operadora deveria autorizar o procedimento indicado pelo médico, e o quantum dos danos morais não mostra-se manifestamente irrisório ou exorbitante, não ensejando revisão.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Estimulação Magnética Transcraniana, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos
Direito Civil Plano De Saúde Estimulação Magnética Transcraniana Negativa De Cobertura Rol Da ANS Danos Morais Quantum Indenizatório Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS diante de prescrição médica
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu que, diante da necessidade e do quadro de saúde da paciente, a operadora deveria autorizar o procedimento indicado pelo médico, e o quantum dos danos morais não mostra-se manifestamente irrisório ou exorbitante, não ensejando revisão.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC