REsp 2026982 - ACORDAO

REsp 2026982 - ACORDAO

Diante da necessidade incontroversa do fornecimento do medicamento antineoplásico e da jurisprudência consolidada do STJ de que a natureza do rol da ANS é irrelevante para tratamentos de câncer, impõe-se a obrigação de custeio pelo plano de saúde do fármaco indicado, inclusive se oral e off-label, pelo que se reconsiderou a decisão monocrática e, em novo exame, negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 20%.

Parties
Agravante: DANIELA HUAYNA NALDI DE AGUIAR FALLEIROS; Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática e, em novo exame, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Dano Moral Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

DANIELA HUAYNA NALDI DE AGUIAR FALLEIROS

Agravante

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) para tratamento de câncer
  3. 3 Cobertura de fármaco antineoplásico oral registrado na Anvisa mesmo off-label

Ratio Decidendi

Diante da necessidade incontroversa do fornecimento do medicamento antineoplásico e da jurisprudência consolidada do STJ de que a natureza do rol da ANS é irrelevante para tratamentos de câncer, impõe-se a obrigação de custeio pelo plano de saúde do fármaco indicado, inclusive se oral e off-label, pelo que se reconsiderou a decisão monocrática e, em novo exame, negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 20%.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática e, em novo exame, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 929/933.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.