REsp 2223175 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência assente deste STJ: o procedimento TAVI, ao constar do Rol da ANS e atendidos os requisitos clínicos, impõe cobertura obrigatória, não havendo omissão ou violação dos dispositivos apontados pela recorrente, e as teses suscitadas não autorizam o provimento do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Plano De Saúde, Cobertura Obrigatória, Implante Por Cateter De Prótese Valvar Aórtica (tavi), Rol Da ANS, Dano Moral, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura Obrigatória Implante Por Cateter De Prótese Valvar Aórtica (tavi) Rol Da ANS Dano Moral +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
2 natureza taxativa do rol da ANS e possibilidade de mitigação
3 ônus da prova (art. 373 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.