AREsp 2876264 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissão, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a recusa da operadora em custear o medicamento indicado para tratamento de câncer configurou negativa indevida e dano moral, em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura de medicamentos oncológicos (mesmo off-label), e o quantum de R$ 10.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante, além de haver impedimento ao reexame fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o recurso especial; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Off Label, Dano Moral, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Medicamentos Off Label Dano Moral Rol Da ANS +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento para tratamento de câncer pelos planos de saúde
  2. 2 Recusa indevida de cobertura como causa de dano moral
  3. 3 Irrelevância da discussão sobre natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para medicamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissão, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a recusa da operadora em custear o medicamento indicado para tratamento de câncer configurou negativa indevida e dano moral, em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura de medicamentos oncológicos (mesmo off-label), e o quantum de R$ 10.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante, além de haver impedimento ao reexame fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o recurso especial; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Decisão reconsiderada para conhecer do agravo interno e do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.