REsp 2145618 - ACORDAO

REsp 2145618 - ACORDAO

Reconheceu-se omissão do acórdão agravado quanto à questão da psicopedagogia, mas, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a psicopedagogia realizada por psicólogo integra as sessões de psicologia e deve ser coberta pelo plano; além disso, verificada a inexistência de prestador adequado no município e a inviabilidade do deslocamento, impõe-se o reembolso integral das despesas, sendo vedado o reexame dos fatos e provas por força da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido apenas para reconhecer omissão; quanto ao ponto, negar provimento ao recurso especial e manter o acórdão estadual que determinou a cobertura das sessões de psicopedagogia.
Legal Topics
Plano De Saúde, Psicopedagogia, Cobertura Obrigatória, Reembolso Integral, Omissão (art. 1.022 Ncpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Psicopedagogia Cobertura Obrigatória Reembolso Integral +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de sessões de psicopedagogia realizadas por psicólogo
  2. 2 Dever de reembolso integral quando houver indisponibilidade de prestadores no município do autor e inviabilidade de tratamento em outro município
  3. 3 Publicidade da Resolução n. 14/2000 do CFP quanto à natureza da psicopedagogia

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do acórdão agravado quanto à questão da psicopedagogia, mas, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a psicopedagogia realizada por psicólogo integra as sessões de psicologia e deve ser coberta pelo plano; além disso, verificada a inexistência de prestador adequado no município e a inviabilidade do deslocamento, impõe-se o reembolso integral das despesas, sendo vedado o reexame dos fatos e provas por força da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido apenas para reconhecer omissão; quanto ao ponto, negar provimento ao recurso especial e manter o acórdão estadual que determinou a cobertura das sessões de psicopedagogia.

Orders

  • Reconhecer a omissão no acórdão agravado.
  • Negar provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a cobertura das sessões de psicopedagogia realizadas por psicólogo.