REsp 2223938 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e que, na linha do Tema n. 1.069 do STJ, a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória; alterar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Obrigatória, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Tema N. 1.069 STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura Obrigatória Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Dano Moral Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de prova pericial
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora/funcional pós-cirurgia bariátrica
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e que, na linha do Tema n. 1.069 do STJ, a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória; alterar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais