AREsp 2903176 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que considera irrelevante a taxatividade do rol da ANS para medicamentos oncológicos, constatou-se que o medicamento Keytruda (pembrolizumabe) foi prescrito por médico assistente, não tem natureza experimental (conclusões do NAT-JUS e registro na Anvisa), e a recusa da operadora configurou negativa indevida, ensejando dano moral; ademais, a Súmula 83/STJ impede o exame do recurso especial quando há conformidade com a jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento Oncológico, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Oncológico Recusa De Cobertura Dano Moral +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear medicamento oncológico (Keytruda/Pembrolizumabe) indicado pelo médico assistente
  2. 2 Incidência e alcance do rol da ANS quanto a medicamentos para tratamento de câncer
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que considera irrelevante a taxatividade do rol da ANS para medicamentos oncológicos, constatou-se que o medicamento Keytruda (pembrolizumabe) foi prescrito por médico assistente, não tem natureza experimental (conclusões do NAT-JUS e registro na Anvisa), e a recusa da operadora configurou negativa indevida, ensejando dano moral; ademais, a Súmula 83/STJ impede o exame do recurso especial quando há conformidade com a jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido; mantida a decisão que determinou o fornecimento do medicamento e a condenação por danos morais (sentença mantida).