REsp 2111251 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque, diante do entendimento consolidado pelo STJ de que o rol da ANS é de taxatividade mitigada, a análise da obrigatoriedade de custeio de medicamento não previsto no rol exige exame concreto e técnico das circunstâncias excepcionais do caso, não sendo possível o reexame fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente (operadora De Plano De Saúde): GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual, 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Recurso parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Custeio De Medicamento, Obrigação De Fazer, Boa Fé Contratual
Direito Civil Saúde Suplementar Direito Contratual Plano De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Custeio De Medicamento Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente (operadora De Plano De Saúde)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual, 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde de custear medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade da taxatividade mitigada do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de exame caso a caso de circunstâncias excepcionais que justifiquem flexibilização do rol

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque, diante do entendimento consolidado pelo STJ de que o rol da ANS é de taxatividade mitigada, a análise da obrigatoriedade de custeio de medicamento não previsto no rol exige exame concreto e técnico das circunstâncias excepcionais do caso, não sendo possível o reexame fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a controvérsia à luz da jurisprudência do STJ e das peculiaridades do caso concreto, verificando eventual excepcionalidade que justifique a flexibilização da taxatividade do rol da ANS.