REsp 2191718 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão recorrida porque o Tribunal de origem analisou concretamente os elementos fático-probatórios e reconheceu adequação, necessidade e eficácia do tratamento indicado; a matéria fática não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à cobertura de musicoterapia quando prescrita e técnica-cientificamente respaldada, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: Operadora de plano de saúde; Agravado: Parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Musicoterapia, Tratamento Multidisciplinar, Rol Da ANS, Responsabilidade Contratual, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito À Saúde Plano De Saúde Musicoterapia Tratamento Multidisciplinar Rol Da ANS Responsabilidade Contratual Súmula 83/stj +1 more

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Parties

Operadora de plano de saúde

Agravante

Parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de musicoterapia por plano de saúde quando prescrita por profissional habilitado
  2. 2 Mitigação da taxatividade do rol da ANS e requisitos para cobertura extra-rol
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão recorrida porque o Tribunal de origem analisou concretamente os elementos fático-probatórios e reconheceu adequação, necessidade e eficácia do tratamento indicado; a matéria fática não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à cobertura de musicoterapia quando prescrita e técnica-cientificamente respaldada, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão recorrida que determinou cobertura parcial do tratamento multidisciplinar (excluídas terapias em ambiente escolar e domiciliar)