AREsp 2891102 - ACORDAO

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O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, com base em elementos fáticos e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do medicamento não constante do rol da ANS; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrido: SAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Exceção Ao Rol, Súmula N. 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Plano De Saúde Rol Da ANS Fornecimento De Medicamento Exceção Ao Rol +3 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

SAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 possibilidade de cobertura extraordinária de procedimento/medicamento não constante do rol
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ por reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, com base em elementos fáticos e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do medicamento não constante do rol da ANS; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar em R$ 1.500,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de SAULO