AREsp 2526233 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a abusividade da negativa de cobertura de terapias multidisciplinares (incluindo equoterapia) quando prescritas pela equipe médica para portadores de transtornos globais do desenvolvimento, não havendo omissão a ser saneada e existindo impedimento ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.; Agravado: G W B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento, Equoterapia, Transtorno Do Espectro Autista, Rol Da ANS, Prescrição Médica, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Equoterapia Transtorno Do Espectro Autista +3 more

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Parties

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Agravante

G W B

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de equoterapia por operadora de plano de saúde
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxatividade ou caráter exemplificativo)
  3. 3 prevalência da prescrição médica sobre limitações contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a abusividade da negativa de cobertura de terapias multidisciplinares (incluindo equoterapia) quando prescritas pela equipe médica para portadores de transtornos globais do desenvolvimento, não havendo omissão a ser saneada e existindo impedimento ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de arbitrar honorários de recurso, pois a condenação a respeito já alcança o teto legal.