REsp 1961989 - DECISAO

REsp 1961989 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que o contrato de plano de saúde estava vinculado ao Rol da ANS e não apresentava cláusula dúbia; à época da negativa a terapia com vedolizumabe não estava contemplada pela RN n. 428/2017/ANS e o autor não se enquadrava nas DUT aplicáveis; admitir o pedido implicaria reexame de cláusulas contratuais e de prova, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO PERES DA SILVA; Recorrida: OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Custeio De Medicamento, Rol Da ANS, Contrato De Adesão, Interpretação Contratual, Diretrizes De Utilização (dut), Vedolizumabe, Retocolite Ulcerativa, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Responsabilidade Civil Plano De Saúde Custeio De Medicamento Rol Da ANS +7 more

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Parties

MARCELO PERES DA SILVA

Recorrente

OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio pelo plano de saúde do medicamento vedolizumabe para tratamento de retocolite ulcerativa
  2. 2 Vinculação da cobertura do plano de saúde ao Rol de Procedimentos da ANS
  3. 3 Interpretação de contrato de adesão e eventual cláusula dúbia ou abusiva

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que o contrato de plano de saúde estava vinculado ao Rol da ANS e não apresentava cláusula dúbia; à época da negativa a terapia com vedolizumabe não estava contemplada pela RN n. 428/2017/ANS e o autor não se enquadrava nas DUT aplicáveis; admitir o pedido implicaria reexame de cláusulas contratuais e de prova, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.