AREsp 3034233 - DECISAO

AREsp 3034233 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada a alegação de omissão quanto à suposta não informação de doença preexistente, rejeitando-a expressamente; portanto não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Em consequência, foi majorado em 10% o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Doença Preexistente, Rol Da ANS, Omissão De Fundamentação, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Doença Preexistente Rol Da ANS +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 legitimidade da negativa de cobertura por suposta doença preexistente
  3. 3 efeito e alcance do rol da ANS na cobertura de tratamentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada a alegação de omissão quanto à suposta não informação de doença preexistente, rejeitando-a expressamente; portanto não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Em consequência, foi majorado em 10% o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.