AREsp 2971915 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem apresentou fundamentação analítica suficiente (incidência da Súmula 284/STF), e porque admitir a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; igualmente não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Parties
Agravante: S. L. S. S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Prequestionamento, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais, Súmulas 5, 7 E 284, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Prequestionamento Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais Súmulas 5, 7 E 284 +1 more

Case Brief

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Parties

S. L. S. S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 aplicação da Lei n. 9.656/1998 (plano de saúde)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem apresentou fundamentação analítica suficiente (incidência da Súmula 284/STF), e porque admitir a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; igualmente não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.