REsp 2190187 - DECISAO

REsp 2190187 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação: negando seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no repetitivo, ou procedendo a novo exame caso haja divergência.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295); Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que se aguarde o julgamento do Tema 1.295 e se proceda ao juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Reembolso De Tratamento, Recursos Repetitivos, Limitação De Cobertura
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista Reembolso De Tratamento +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295); Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 obrigatoriedade de reembolso integral quando inexistirem profissionais aptos na rede credenciada
  3. 3 incidência de resoluções da ANS sobre a obrigação da operadora de saúde

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação: negando seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no repetitivo, ou procedendo a novo exame caso haja divergência.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que se aguarde o julgamento do Tema 1.295 e se proceda ao juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que aguarde o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.295)
  • Se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema, negue-se seguimento ao recurso especial