AREsp 2972966 - ACORDAO

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Os agravos foram conhecidos, mas os recursos especiais não foram conhecidos porque a reforma dos acórdãos exigiria reexame do conjunto fático-probatório e do contrato (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque parte das questões suscitadas não contou com prequestionamento, atraindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravante: MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES; Apelante (litisconsorte Passivo No Acórdão Recorrido): Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravos Conhecidos Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Materiais Hospitalares, Dano Moral, Ilegitimidade De Partes, Reexame Fático Probatório, Inovação Recursal, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Materiais Hospitalares Dano Moral Ilegitimidade De Partes Reexame Fático Probatório +3 more

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES

Agravante

Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência

Apelante (litisconsorte Passivo No Acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravos Conhecidos Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 ilegitimidade passiva do hospital para discutir recusa de cobertura
  3. 3 alcança dos materiais vinculados ao procedimento pela cobertura do plano de saúde

Ratio Decidendi

Os agravos foram conhecidos, mas os recursos especiais não foram conhecidos porque a reforma dos acórdãos exigiria reexame do conjunto fático-probatório e do contrato (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e porque parte das questões suscitadas não contou com prequestionamento, atraindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.

Orders

  • Não conhecer dos recursos especiais interpostos por UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES.
  • Majorar os honorários sucumbenciais em relação à UNIMED CAMPO GRANDE MS para 18% em favor do advogado da parte autora, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.