REsp 2222187 - ACORDAO

REsp 2222187 - ACORDAO

O método TheraSuit não se enquadra como tratamento clínico experimental nos termos da RN 465/2021, tendo reconhecimento de eficácia por órgão da categoria profissional (Coffito), previsão no Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e registro na Anvisa, além de não constar da lista de órteses e próteses não implantáveis da ANS; por ser utilizado durante as sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado e sem diretrizes de utilização, a terapia prescrita pelo médico assistente deve ser coberta pela operadora.

Parties
Recorrente: M M T; Recorrido: C DE A DOS F DO B DO B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Acórdão Proferido (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Método Thera Suit, Cobertura De Tratamento, Rol Da ANS, Paralisia Cerebral, Fisioterapia E Terapia Ocupacional
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Método Thera Suit Cobertura De Tratamento Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

M M T

Recorrente

C DE A DOS F DO B DO B

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Acórdão Proferido (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde da terapia pelo método TheraSuit
  2. 2 caráter experimental ou não do método TheraSuit segundo normas e conselhos profissionais
  3. 3 interpretação do rol da ANS quanto à cobertura de sessões terapêuticas ilimitadas

Ratio Decidendi

O método TheraSuit não se enquadra como tratamento clínico experimental nos termos da RN 465/2021, tendo reconhecimento de eficácia por órgão da categoria profissional (Coffito), previsão no Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e registro na Anvisa, além de não constar da lista de órteses e próteses não implantáveis da ANS; por ser utilizado durante as sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado e sem diretrizes de utilização, a terapia prescrita pelo médico assistente deve ser coberta pela operadora.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar a cobertura das sessões de fisioterapia neuromotora pelo protocolo TheraSuit, conforme prescrição do médico assistente