REsp 2206764 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a controvérsia acerca da configuração de dano moral decorre de análise fático-probatória do acórdão recorrido, matéria que não se presta ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão do tribunal de origem que considerou mera crise contratual e afastou a indenização por dano moral.
- Parties
- Autor/agravante: Daniel Salgado de Souza; Ré/agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Daniel Salgado de Souza
Autor/agravante
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão
Ré/agravada
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
- 2 abusividade da negativa de cobertura em caso de urgência
- 3 configuração de dano moral
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a controvérsia acerca da configuração de dano moral decorre de análise fático-probatória do acórdão recorrido, matéria que não se presta ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão do tribunal de origem que considerou mera crise contratual e afastou a indenização por dano moral.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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