AREsp 2586681 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a alegação de ilegitimidade não foi prequestionada, obstando o conhecimento do recurso por força da Súmula 211/STJ; e modificar a conclusão sobre falha na prestação do serviço exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: INSTITUTO CONTATORE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Ação Indenizatória, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil (responsabilidade Civil, Saúde) Plano De Saúde Ação Indenizatória Fundamentação Judicial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO CONTATORE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da culpa do cirurgião-dentista no tratamento odontológico
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Prequestionamento e aplicabilidade da Súmula n. 211/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a alegação de ilegitimidade não foi prequestionada, obstando o conhecimento do recurso por força da Súmula 211/STJ; e modificar a conclusão sobre falha na prestação do serviço exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.