REsp 1983474 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reforma do acórdão estadual demandaria reexame de elementos fático-probatórios relacionados à inexistência de dano moral, matéria protegida pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige demonstração de agravamento da aflição psicológica para ensejar indenização por recusa de cobertura.

Parties: Recorrente: FERNANDO VAZ MIRANDA; Recorrida: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS DOBRASIL E DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Recusa De Cobertura Dano Moral Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FERNANDO VAZ MIRANDA

Recorrente

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS DOBRASIL E DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

1 cabimento de indenização por danos morais em razão da recusa de cobertura de tratamento médico
2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
3 interpretação de cláusulas contratuais em desfavor do consumidor

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial
Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC