AREsp 2339504 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem explicou e delimitou fundamentadamente o alcance do título executivo judicial, não havendo omissão ou violação à coisa julgada, e porque a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: WALDACYR RANZI; Agravada: Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Tacchimed)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Conhecido E Negado Provimento (quarta Turma)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Coisa Julgada, Interpretação De Título Executivo Judicial, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Coisa Julgada Interpretação De Título Executivo Judicial Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

WALDACYR RANZI

Agravante

Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Tacchimed)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Conhecido E Negado Provimento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por suposta negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegação de violação à coisa julgada material
  3. 3 interpretação do alcance do título executivo judicial na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem explicou e delimitou fundamentadamente o alcance do título executivo judicial, não havendo omissão ou violação à coisa julgada, e porque a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou a verba honorária de R$ 1.500,00 para R$ 1.650,00