REsp 2175183 - ACORDAO

REsp 2175183 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada; os documentos constantes dos autos eram suficientes para o julgamento, não havendo cerceamento pela não realização de perícia; e, conforme jurisprudência do STJ e normas aplicáveis, a negativa de cobertura baseada apenas na ausência de previsão no rol da ANS é abusiva quando demonstrada a necessidade excepcional e a recomendação por profissional habilitado, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamentos E Medicamentos, Rol Da ANS, Perícia Técnica, Reexame De Provas, Responsabilidade Da Operadora
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamentos E Medicamentos Rol Da ANS Perícia Técnica Reexame De Provas Responsabilidade Da Operadora

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica
  2. 2 Obrigação do plano de saúde de custear tratamentos e medicamentos não previstos no rol da ANS, quando recomendados por profissional habilitado e comprovada a necessidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada; os documentos constantes dos autos eram suficientes para o julgamento, não havendo cerceamento pela não realização de perícia; e, conforme jurisprudência do STJ e normas aplicáveis, a negativa de cobertura baseada apenas na ausência de previsão no rol da ANS é abusiva quando demonstrada a necessidade excepcional e a recomendação por profissional habilitado, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
  • Sem condenação em honorários recursais por ausência de fixação da verba na origem.