REsp 2002141 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta nulidade (ausência de intimação para contrarrazões ao recurso adesivo) e porque a negativa de cobertura foi fundamentada em dúvida razoável de interpretação contratual, não configurando dano moral in re ipsa; além disso, alterar a conclusão do Tribunal de origem sobre a inexistência de dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BIANCA LUISA REIS PÁDUA; Recorrida: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (plano De Saúde Obrigação De Fazer E Indenização Por Danos Morais) / Acórdão Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Obrigação De Fazer Nulidade Processual +3 more

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Parties

BIANCA LUISA REIS PÁDUA

Recorrente

Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (plano De Saúde Obrigação De Fazer E Indenização Por Danos Morais) / Acórdão Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso adesivo (art. 1.010, §1º, CPC)
  2. 2 configuração de dano moral decorrente de negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta nulidade (ausência de intimação para contrarrazões ao recurso adesivo) e porque a negativa de cobertura foi fundamentada em dúvida razoável de interpretação contratual, não configurando dano moral in re ipsa; além disso, alterar a conclusão do Tribunal de origem sobre a inexistência de dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC)