AREsp 2906848 - DECISAO

AREsp 2906848 - DECISAO

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Recorrido: Autor menor de idade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Equoterapia, Dano Moral, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Plano De Saúde Rol Da ANS Equoterapia Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Autor menor de idade

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter taxativo do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 ônus probatório em relação de consumo