REsp 1969198 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da indicação médica e da natureza antineoplásica oral do medicamento (lenalidomida), a recusa de cobertura é abusiva; a discussão sobre a natureza do rol da ANS não afasta o dever de cobertura em tratamentos oncológicos, e a exclusão de medicamentos para uso domiciliar não se aplica aos antineoplásicos orais, à medicação assistida e aos medicamentos listados no Rol da ANS.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: Sucessores da agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Antineoplásicos Orais, Rol Da ANS, Lenalidomida (revlimid)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos Orais Rol Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Sucessores da agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Lenalidomida (Revlimid) por plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância para cobertura de tratamentos oncológicos
  3. 3 Exclusão de cobertura de medicamentos para uso domiciliar e exceções previstas em norma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da indicação médica e da natureza antineoplásica oral do medicamento (lenalidomida), a recusa de cobertura é abusiva; a discussão sobre a natureza do rol da ANS não afasta o dever de cobertura em tratamentos oncológicos, e a exclusão de medicamentos para uso domiciliar não se aplica aos antineoplásicos orais, à medicação assistida e aos medicamentos listados no Rol da ANS.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno