REsp 2051935 - ACORDAO

REsp 2051935 - ACORDAO

Em razão da jurisprudência pacificada pela Segunda Seção de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, e diante da ausência de observância pelo Tribunal de origem do procedimento técnico exigido para admitir cobertura excepcional (prova técnica e critérios objetivos), o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame conforme os critérios estabelecidos nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Conhecido E Parcialmente Provido; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame conforme critérios da Segunda Seção
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Cobertura Extra Rol, Procedimento De Atualização Do Rol, Prova Técnica Em Demandas De Saúde
Direito Do Consumidor Contratos Saúde Suplementar Direito Processual Civil Plano De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Cobertura Extra Rol +2 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Conhecido E Parcialmente Provido; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Procedimento e produção de prova técnica para admissão de cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Em razão da jurisprudência pacificada pela Segunda Seção de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, e diante da ausência de observância pelo Tribunal de origem do procedimento técnico exigido para admitir cobertura excepcional (prova técnica e critérios objetivos), o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame conforme os critérios estabelecidos nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame conforme critérios da Segunda Seção

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos elementos dos autos e eventual produção de provas, à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP