REsp 1951716 - ACORDAO

REsp 1951716 - ACORDAO

A Quarta Turma reconheceu que, segundo a própria narrativa da petição inicial, a Unimed Porto Alegre limitou‑se a receber o pedido de fornecimento sem analisar ou negar a cobertura, de modo que não integrou a cadeia de fornecimento que resultou na negativa; por isso, é ilegitima para figurar no polo passivo, daí a reforma do acórdão para extinguir o processo sem resolução do mérito em relação à Unimed Porto Alegre (art. 485, VI, CPC). Quanto à Central Nacional Unimed, manteve‑se o entendimento de que o medicamento para tratamento oncológico deve ser custeado, não sendo decisiva aqui a discussão sobre a natureza do rol da ANS.

Parties
Autora: Carine Costa Ferreira; Ré: Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda.; Ré: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial da Unimed Porto Alegre provido; recurso especial da Central Nacional Unimed negado.
Legal Topics
Plano De Saúde, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Teoria Da Asserção, Teoria Da Aparência, Rol Da ANS, Medicamento Para Tratamento De Câncer, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Teoria Da Asserção Teoria Da Aparência Rol Da ANS +2 more

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Parties

Carine Costa Ferreira

Autora

Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda.

Ré

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da Unimed Porto Alegre
  2. 2 responsabilidade solidária entre cooperativas do sistema Unimed
  3. 3 aplicação da teoria da asserção na análise das condições da ação

Ratio Decidendi

A Quarta Turma reconheceu que, segundo a própria narrativa da petição inicial, a Unimed Porto Alegre limitou‑se a receber o pedido de fornecimento sem analisar ou negar a cobertura, de modo que não integrou a cadeia de fornecimento que resultou na negativa; por isso, é ilegitima para figurar no polo passivo, daí a reforma do acórdão para extinguir o processo sem resolução do mérito em relação à Unimed Porto Alegre (art. 485, VI, CPC). Quanto à Central Nacional Unimed, manteve‑se o entendimento de que o medicamento para tratamento oncológico deve ser custeado, não sendo decisiva aqui a discussão sobre a natureza do rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial da Unimed Porto Alegre provido; recurso especial da Central Nacional Unimed negado.

Orders

  • Reconhecer a ilegitimidade passiva da Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda. e extinguir o processo sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
  • Inverter parcialmente os ônus da sucumbência, condenando a autora a pagar aos advogados da Unimed Porto Alegre os honorários que a esta haviam sido imputados.