REsp 2211222 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as teses relevantes (reconhecimento da urgência, insuficiência da rede credenciada e necessidade de custeio pela operadora), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a hipótese exige reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, providências inviáveis no recurso especial em face das Súmulas 5 e 7, estando, ademais, o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Embargante: Operadora de plano de saúde; Recorrida/beneficiária: Ana Cecília de Pontes Freitas Malveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado — Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento Oncológico De Urgência, Realização Fora Da Rede Credenciada, Dano Moral, Omissão E Contradição, Súmulas 5, 7 E 83/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Tratamento Oncológico De Urgência Realização Fora Da Rede Credenciada Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

Operadora de plano de saúde

Embargante

Ana Cecília de Pontes Freitas Malveira

Recorrida/beneficiária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado — Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição por não enfrentarem-se argumentos sobre cláusula contratual e inexistência de responsabilidade da operadora quanto ao custeio fora da rede credenciada
  2. 2 Se há vício na fundamentação quanto ao reconhecimento de danos morais pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as teses relevantes (reconhecimento da urgência, insuficiência da rede credenciada e necessidade de custeio pela operadora), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a hipótese exige reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, providências inviáveis no recurso especial em face das Súmulas 5 e 7, estando, ademais, o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.