AREsp 2984304 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e parecer técnico, concluiu expressamente pela existência de excepcional necessidade e eficácia dos tratamentos indicados; a descaracterização dessa convicção exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Extrarol, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Extrarol Rol Da ANS Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o plano de saúde é obrigado a custear tratamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Se há hipótese excepcional que autoriza cobertura extrarol mediante demonstração técnica
  3. 3 Se ocorreu cerceamento de defesa por não realização de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e parecer técnico, concluiu expressamente pela existência de excepcional necessidade e eficácia dos tratamentos indicados; a descaracterização dessa convicção exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial