REsp 2236368 - DECISAO

REsp 2236368 - DECISAO

O exame do recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1340/STJ (recursos repetitivos), impondo-se a suspensão do presente recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de adequação ao referido tema e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com as providências indicadas na decisão (negação de seguimento se houver conformidade ou retratação se divergir).

Parties
Recorrente: Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Afetação Ao Tema N. 1340/stj
Outcome
recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1340/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Internações Domiciliares, Danos Morais, Litigância De Má Fé, Prova Pericial, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema 1340
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Home Care Internações Domiciliares Danos Morais +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado Por Afetação Ao Tema N. 1340/stj

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do custeio de internação domiciliar (home care) por plano de saúde
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que veda home care
  3. 3 Valoração e fixação de indenização por dano moral decorrente de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1340/STJ (recursos repetitivos), impondo-se a suspensão do presente recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de adequação ao referido tema e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com as providências indicadas na decisão (negação de seguimento se houver conformidade ou retratação se divergir).

Court Disposition

recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1340/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, que seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1340/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC