REsp 2226077 - ACORDAO

REsp 2226077 - ACORDAO

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamentos, Medicamentos Oncológicos, Obrigação De Fazer, Reembolso, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Rol Da ANS Fornecimento De Medicamentos Medicamentos Oncológicos Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento para tratamento de câncer não previsto no rol da ANS
  3. 3 Aplicação do princípio da irretroatividade à inclusão de medicamento no rol da ANS