REsp 2117246 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça manteve que, nas circunstâncias fáticas, não assiste ao nascituro direito à indenização por dano moral por ausência de consequências gravosas demonstradas; afastou a responsabilidade solidária das operadoras de plano de saúde por ausência de prova de solicitação/negativa de cobertura; e considerou correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do prazo quinquenal, inviabilizando a conhecida via recursal por exigir reexame de provas (Súmula 7/STJ). Assim, o recurso especial da autora foi improvido e o agravo do hospital conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: A A G; Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA; Corré: Unimed Londrina; Corré: Unimed Presidente Prudente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Decidido (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
recurso especial improvido; agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Prescrição, Responsabilidade Solidária, Nascituro, Cobertura De Urgência
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Dano Moral Prescrição Responsabilidade Solidária Nascituro Cobertura De Urgência

Case Brief

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Parties

A A G

Recorrente

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Agravante

Unimed Londrina

Corré

Unimed Presidente Prudente

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial / Decidido (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 indenização por dano moral ao nascituro
  2. 2 responsabilidade solidária de operadoras de plano de saúde
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor e prazo prescricional

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve que, nas circunstâncias fáticas, não assiste ao nascituro direito à indenização por dano moral por ausência de consequências gravosas demonstradas; afastou a responsabilidade solidária das operadoras de plano de saúde por ausência de prova de solicitação/negativa de cobertura; e considerou correta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do prazo quinquenal, inviabilizando a conhecida via recursal por exigir reexame de provas (Súmula 7/STJ). Assim, o recurso especial da autora foi improvido e o agravo do hospital conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial improvido; agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Recurso especial interposto por A A G improvido
  • Agravo em recurso especial interposto por HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA conhecido para não conhecer do recurso especial