REsp 2148171 - ACORDAO

REsp 2148171 - ACORDAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu que a operadora não demonstrou a existência de alternativa terapêutica eficaz prevista no rol da ANS e que estavam preenchidos os requisitos para mitigação excepcional do rol segundo os EREsps e a Lei 14.454/2022; além disso, não houve cerceamento de defesa e o STJ não pode reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: autor/segurada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto, Mitigação Do Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Lei 14.454/2022, Eresp 1.886.929/sp, Eresp 1.889.704/sp
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto Mitigação Do Rol Da ANS Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autor/segurada

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 Obrigação da operadora de demonstrar alternativa terapêutica eficaz prevista no rol
  3. 3 Aplicação dos critérios estabelecidos nos EREsps e na Lei 14.454/2022 para mitigar o rol

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu que a operadora não demonstrou a existência de alternativa terapêutica eficaz prevista no rol da ANS e que estavam preenchidos os requisitos para mitigação excepcional do rol segundo os EREsps e a Lei 14.454/2022; além disso, não houve cerceamento de defesa e o STJ não pode reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a operadora a autorizar e custear o procedimento prescrito pelo médico assistente