AREsp 2874862 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu, após exame do conjunto probatório, que o medicamento Natalizumabe integra o rol da ANS para a doença da autora, tornando abusiva a recusa da operadora; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência assente do STJ (incidência da Súmula 83/STJ), razão pela qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Autora: Aline Gomes de Carvalho; Agravante / Ré: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Esclerose Múltipla, Natalizumabe, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Esclerose Múltipla +3 more

Case Brief

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Parties

Aline Gomes de Carvalho

Autora

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A

Agravante / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento pelo plano de saúde
  2. 2 Interpretação e alcance do rol da ANS
  3. 3 Aplicação das premissas fixadas pela Segunda Seção do STJ para procedimentos extrarol

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, após exame do conjunto probatório, que o medicamento Natalizumabe integra o rol da ANS para a doença da autora, tornando abusiva a recusa da operadora; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência assente do STJ (incidência da Súmula 83/STJ), razão pela qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência que não conheceu do agravo (fls. 906-907)
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial