AREsp 3006645 - DECISAO

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Deferiu-se o agravo interno para reconsiderar a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.375), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se a economia processual e o rito dos recursos repetitivos, com posterior análise do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Do STJ (reconsideração)
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Plano De Saúde, Autogestão, Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Afetação, Conformidade Com Precedente Repetitivo
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Autogestão Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Do STJ (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao reembolso de despesas médicas por beneficiário de plano de autogestão em atendimento de emergência fora da área de abrangência
  2. 2 Admissibilidade de recursos especiais que rediscutem conclusões fáticas perante tema repetitivo/precedente vinculante

Ratio Decidendi

Deferiu-se o agravo interno para reconsiderar a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.375), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se a economia processual e o rito dos recursos repetitivos, com posterior análise do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.