AREsp 3001489 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não comprovou a prescrição médica nem a imprescindibilidade do equipamento nem que a operadora teve ciência ou negou formalmente o reembolso; a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os documentos apresentados são insuficientes para a inversão do ônus da prova.

Parties
Recorrente: LUCIANO FRANCISCO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça; Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e não provido; recurso especial não conhecido/negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Negativa De Cobertura, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Negativa De Cobertura Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUCIANO FRANCISCO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça; Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reembolso integral de despesas efetuadas em rede credenciada
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 necessidade de prova da prescrição médica e da imprescindibilidade do equipamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não comprovou a prescrição médica nem a imprescindibilidade do equipamento nem que a operadora teve ciência ou negou formalmente o reembolso; a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os documentos apresentados são insuficientes para a inversão do ônus da prova.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido; recurso especial não conhecido/negado provimento

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC