REsp 2125612 - ACORDAO

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Conhecer do recurso especial e negá‑lo provimento porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com as alterações normativas da ANS, reconhecendo a prevalência da prescrição médica, a abusividade da negativa de cobertura e a obrigatoriedade de cobertura ilimitada para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, além de não haver omissão ou contradição a ensejar negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: ASSOCIACAO SANTA SAUDE; Recorrido: autor (menor impúbere); Embargante: ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Não Provido (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Método ABA, Rol Da ANS, Cobertura Obrigatória, Sessões Ilimitadas, Negativa De Cobertura, Prescrição Médica, NAT Jus, Conitec, Resoluções ANS
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Método ABA Rol Da ANS +7 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO SANTA SAUDE

Recorrente

autor (menor impúbere)

Recorrido

ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Não Provido (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da negativa de cobertura baseada no rol da ANS diante de prescrição médica e abusividade contratual
  2. 2 se a cobertura de terapias fora do rol exige comprovação de eficácia em medicina baseada em evidências e recomendação técnica de órgãos como Conitec/NatJus
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão ou contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e negá‑lo provimento porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com as alterações normativas da ANS, reconhecendo a prevalência da prescrição médica, a abusividade da negativa de cobertura e a obrigatoriedade de cobertura ilimitada para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, além de não haver omissão ou contradição a ensejar negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Manutenção, naquilo que foi confirmado, do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo