REsp 2233569 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão de relatoria e, em nova análise, considerou-se que não há prova de abalo concreto e excepcional aos direitos da personalidade decorrente do inadimplemento contratual; por se tratar de matéria fático-probatória sujeita à Súmula 7/STJ, inviável reexaminar os fatos, razão pela qual não se conheceu do recurso especial e deu-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: L. R. DE S. G. (L.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios em 5% em desfavor da parte recorrida
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Obrigação De Fazer, Transtorno Global Do Desenvolvimento TGD, Súmula 7/stj
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Parties

L. R. DE S. G. (L.)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por inadimplemento contratual
  2. 2 Obrigação de cobertura de plano de saúde para beneficiário portador de TGD
  3. 3 Limites ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de relatoria e, em nova análise, considerou-se que não há prova de abalo concreto e excepcional aos direitos da personalidade decorrente do inadimplemento contratual; por se tratar de matéria fático-probatória sujeita à Súmula 7/STJ, inviável reexaminar os fatos, razão pela qual não se conheceu do recurso especial e deu-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios em 5% em desfavor da parte recorrida

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial