AREsp 3122968 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais (logo, não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015), a indicação de urgência da cirurgia não foi impugnada atraindo a estabilidade prevista na Súmula 283/STF por analogia, e a alegação de vício na formação da junta médica não comporta revisão nesta Corte por força da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória).

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido (julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Junta Médica, Omissão De Fundamentação, Urgência Cirúrgica, Rol Da ANS, Dano Moral, Súmulas Do Stj/stf
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Assistencial Junta Médica Omissão De Fundamentação +4 more

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 validação da formação da junta médica e vício formal por constituição unilateral
  3. 3 necessidade e urgência da cirurgia de osteoplastia de mandíbula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais (logo, não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015), a indicação de urgência da cirurgia não foi impugnada atraindo a estabilidade prevista na Súmula 283/STF por analogia, e a alegação de vício na formação da junta médica não comporta revisão nesta Corte por força da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória).

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial desprovido