AREsp 3068991 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (medicamentos antineoplásicos registrados na ANVISA e prescritos pelo médico devem ser custeados, e o rol da ANS é irrelevante para tratamentos oncológicos), incidindo o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Autor/recorrido: Antonio Marcos Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Julgamento Pela Quarta Turma (julgado)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamentos Antineoplásicos, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Oncológico, Omissão/art. 1.022 CPC
Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Plano De Saúde Fornecimento De Medicamentos Antineoplásicos Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Oncológico Omissão/art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente/agravante

Antonio Marcos Gomes da Silva

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Julgamento Pela Quarta Turma (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Dever de custeio de antineoplásicos registrados na ANVISA e prescritos pelo médico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (medicamentos antineoplásicos registrados na ANVISA e prescritos pelo médico devem ser custeados, e o rol da ANS é irrelevante para tratamentos oncológicos), incidindo o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Negar provimento ao recurso especial