AREsp 1766393 - DECISAO

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Verificada contradição no acórdão recorrido ao reconhecer, por laudos, a necessidade de manutenção do tratamento domiciliar com apoio de enfermagem 24 horas e, ao mesmo tempo, limitar a prestação a 12 horas, procede o agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: Radilson da Silva Gonzaga; Recorrente: Plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo E Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Plano De Saúde, Internamento Domiciliar (home Care), Tutela De Urgência (art.300 Cpc/2015), Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc/2015), Contradição, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Plano De Saúde Internamento Domiciliar (home Care) Tutela De Urgência (art.300 Cpc/2015) Embargos De Declaração (art.1.022 Cpc/2015) +2 more

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Parties

Radilson da Silva Gonzaga

Agravante

Plano de saúde

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo E Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 contradição no acórdão (art.1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegada violação do art.300 do CPC/2015 relativa à tutela de urgência
  3. 3 cobertura de internamento domiciliar (home care) por plano de saúde

Ratio Decidendi

Verificada contradição no acórdão recorrido ao reconhecer, por laudos, a necessidade de manutenção do tratamento domiciliar com apoio de enfermagem 24 horas e, ao mesmo tempo, limitar a prestação a 12 horas, procede o agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publique-se