AREsp 1815588 - DECISAO

AREsp 1815588 - DECISAO

Como a matéria relativa à obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.069), determinou-se, em observância ao princípio da economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Agravante: Green Line Sistema de Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1.069)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.069).
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos (afetação), Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Recursos Repetitivos (afetação) Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

Green Line Sistema de Saúde S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1.069)

Legal Issues

  1. 1 definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 afetação da questão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.069)
  3. 3 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão até publicação dos acórdãos representativos

Ratio Decidendi

Como a matéria relativa à obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.069), determinou-se, em observância ao princípio da economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.069).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia.
  • Que, após a publicação dos acórdãos, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.