AREsp 1781890 - DECISAO

AREsp 1781890 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre os acórdãos apontados como divergentes; manteve-se a conclusão de que a autora não comprovou o fato constitutivo do seu direito e, portanto, o recurso especial era inadmissível; majoraram-se honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: DANIELA ALVES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Reparadora Pós Gastroplastia, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Saúde/planos De Saúde Plano De Saúde Cirurgia Reparadora Pós Gastroplastia Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +4 more

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Parties

DANIELA ALVES PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial não comprovado por ausência de cotejo analítico
  2. 2 ônus da prova incumbindo à parte autora nos termos do art. 373, I, do CPC
  3. 3 possibilidade de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica discutida nas instâncias inferiores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre os acórdãos apontados como divergentes; manteve-se a conclusão de que a autora não comprovou o fato constitutivo do seu direito e, portanto, o recurso especial era inadmissível; majoraram-se honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.