REsp 1919622 - DECISAO

REsp 1919622 - DECISAO

O processamento do recurso especial foi suspenso em razão da afetação da matéria ao Tema 1.069 (Recurso Especial nº 1.872.321/SP), devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de origem para que este pratique o juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; o exame do mérito ficou prejudicado até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: SARACELES DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 1.069)
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.069).
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimentos Pós Bariátrica, Cirurgia Reparadora Vs Estética, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Procedimentos Pós Bariátrica Cirurgia Reparadora Vs Estética Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

SARACELES DA SILVA RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 1.069)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Natureza reparadora ou estética das cirurgias pós-bariátrica
  3. 3 Aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

O processamento do recurso especial foi suspenso em razão da afetação da matéria ao Tema 1.069 (Recurso Especial nº 1.872.321/SP), devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de origem para que este pratique o juízo de conformidade nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; o exame do mérito ficou prejudicado até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.069).

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se. Intimem-se.