REsp 1924157 - DECISAO

REsp 1924157 - DECISAO

Parties
Recorrente: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Prescrição Médica, Rol De Procedimentos Da ANS, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Prescrição Médica Rol De Procedimentos Da ANS +3 more

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Parties

Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento prescrito por médico quando a doença está abrangida pelo contrato mesmo que o procedimento não conste do rol da ANS
  3. 3 Prequestionamento do art. 16 da Lei n. 9.656/1998 e incidência das súmulas 282 e 356 do STF