REsp 1904055 - DECISAO

REsp 1904055 - DECISAO

Diante da homologação do acordo entre as partes e da ausência de manifestação do agravante quanto ao interesse no prosseguimento do recurso, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo interno prejudicado.

Parties
Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento, Cláusula Limitativa, Rol Da ANS, Indenização Por Danos Morais, Perda Superveniente De Interesse, Acordo Homologado
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Parties

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por plano de saúde e rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de revisão de indenização por danos morais (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Perda superveniente de interesse recursal por acordo homologado e ausência de manifestação do agravante

Ratio Decidendi

Diante da homologação do acordo entre as partes e da ausência de manifestação do agravante quanto ao interesse no prosseguimento do recurso, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, tornando o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1.343-1.353 (e-STJ).
  • Publique-se.