REsp 1923879 - DECISAO

REsp 1923879 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do cancelamento do contrato coletivo de plano de saúde e da migração dos beneficiários para outra operadora, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Perda Superveniente De Objeto, Recurso Especial
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Perda Superveniente De Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso especial em razão do cancelamento do contrato coletivo de plano de saúde e migração dos beneficiários
  2. 2 Negativa de cobertura de tratamento médico por plano de saúde (ato originário)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do cancelamento do contrato coletivo de plano de saúde e da migração dos beneficiários para outra operadora, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.