REsp 1924752 - DECISAO

REsp 1924752 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões apontadas (ausência de urgência/emergência e incidência de cláusula contratual de exclusão), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento; majoraram-se os honorários da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Flávia do Prado Moraes Batistella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; honorários majorados em favor da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Plano De Saúde, Indenização Por Danos Materiais, Indenização Por Danos Morais, Reembolso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Honorários Advocatícios
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Parties

Flávia do Prado Moraes Batistella

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 alcance do reembolso por plano de saúde conforme cobertura contratual
  3. 3 interpretação de cláusula de exclusão de hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões apontadas (ausência de urgência/emergência e incidência de cláusula contratual de exclusão), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento; majoraram-se os honorários da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; honorários majorados em favor da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por Flávia do Prado Moraes Batistella
  • Conhecer do recurso especial