REsp 1888390 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que não havia necessidade de tratamento de fonoaudiologia fora da rede credenciada, havendo profissionais capacitados na rede; modificar esse entendimento exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, a jurisprudência exige hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de profissionais credenciados ou urgência/emergência) para admitir reembolso fora da rede.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas, Fonoaudiologia, Rede Credenciada, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cláusula Contratual, Urgência E Emergência
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Plano De Saúde Reembolso De Despesas Fonoaudiologia Rede Credenciada +3 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte recorrida

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 reembolso de despesas por plano de saúde para tratamento fora da rede credenciada
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório e cláusulas contratuais
  3. 3 necessidade de tratamento de fonoaudiologia fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que não havia necessidade de tratamento de fonoaudiologia fora da rede credenciada, havendo profissionais capacitados na rede; modificar esse entendimento exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, a jurisprudência exige hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de profissionais credenciados ou urgência/emergência) para admitir reembolso fora da rede.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se.